Vai contratar ou mudar o transporte escolar?
Fiquem atentos!
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Antes da contratação, verifique na prefeitura da sua cidade se o profissional está ou não habilitado a realizar este tipo de serviço. Após a escolha do transportador, tire todas as dúvidas antes de assinar o contrato.
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No contrato deve constar a qualificação completa das partes, o prazo de duração, horário e endereço de saída e de chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índice e forma de reajuste, multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.
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Se o transporte escolar for indicado pela própria escola, esta também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, conforme o princípio da responsabilidade solidária, do Código de Defesa do Consumidor.
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