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Você Sabia!

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As agências de turismo estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, isto porque se enquadram na definição de fornecedor, nos termos do art. 3º do CDC: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que distribui ou comercializa produtos ou presta serviços no mercado de consumo, mediante remuneração.

Portanto, ao realizar a venda de pacote turístico, a agência de viagens assume uma clara posição de fornecedor de serviço e responde solidariamente com a companhia aérea, hotel, etc., por eventuais danos causados ao consumidor.

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