3 Causas Comuns Que a Regularização de Bens Imóveis se Faz Necessária
1- DIVÓRCIO
Após a conclusão de um divórcio em que haja bens a partilhar, é necessário regularizar os bens.
Isso implica em realizar as devidas transferências de propriedade ou atualizações nos registros imobiliários para refletir a nova situação decorrente do divórcio.
A regularização é crucial para garantir que os direitos de propriedade estejam devidamente estabelecidos e que ambos os ex-cônjuges tenham as devidas responsabilidades legais sobre os bens atribuídos a cada um.
2- FALECIMENTO
Em caso de falecimento, é necessário regularizar os bens do falecido por meio do processo de inventário.
Após a conclusão do inventário e homologação do formal de partilha, a regularização no cartório é crucial para garantir que a transferência de propriedade seja devidamente registrada, proporcionando segurança jurídica e atualizando oficialmente a propriedade dos bens após o inventário.
3- DOAÇÃO
Os bens adquiridos por meio de doação necessitam passar por um processo de regularização, a fim de que o nome do atual proprietário seja devidamente registrado nos documentos do imóvel.
A regularização após uma doação é fundamental para garantir que a transferência de propriedade seja válida e reconhecida perante a lei.
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