Nem sempre a justiça é o único caminho. Na maioria dos casos, medidas extrajudiciais podem ser tomadas para resolver o problema e evitar a abertura de processo. Evite problemas com vizinhos. Consulte um advogado e saiba quais são seus direitos e deveres.
Volta às Aulas! ⠀ Dica importante: É nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes serem sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades
Salário mínimo 2020! Novo valor de R$ 1039,00! ⠀ Pagador de pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo deve ficar atento ao novo valor. ⠀ 10% R$ 103,90 20% R$ 207,80 30% R$ 311,70 40% R$ 415,60 50% R$ 519,50 60% R$ 623,40 70% R$ 727,30 80% R$ 831,20 90% R$ 935,10 100% R$ 1039,00
Após datas comemorativas é comum o retorno de consumidores às lojas para trocar os presentes que não agradaram ou não serviram. Confira as dicas disponibilizadas pelo @proconsp sobre o tema: ⠀ Troca por gosto ou tamanho ⠀ A loja não é obrigada a efetuar a troca, a menos que no momento da venda ela tenha se comprometido
Nova tarifa do Cheque Especial! ⠀ Saiba o que vai mudar: ⠀ A medida entrou em vigor dia 6 de janeiro de 2020 para contratos firmados após essa data e, para contratos firmados até 6 de janeiro, passa a valer a partir de 1 de junho. ⠀ De acordo com a nova regra, para limites
As agências de turismo estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, isto porque se enquadram na definição de fornecedor, nos termos do art. 3º do CDC: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que distribui ou comercializa produtos ou presta serviços no mercado de consumo, mediante remuneração. ⠀ Portanto, ao realizar a venda de
Ao todo foram realizados mais de 200 mil atendimentos no ano de 2019. ⠀ Os problemas mais reclamados foram: Cobrança indevida/abusiva; rescisão de contrato; serviço não fornecido; vícios de qualidade; defeitos; demora na entrega do produto; produto com vicio; produto não entregue; descumprimento de contrato. ⠀ Se você foi lesado, você tem direitos. Procure um
Em julgado recente, dermatologista foi condenada ao pagamento de danos materiais e estéticos em face de paciente que ficou com pequena cicatriz ao realizar um procedimento estético malsucedido. ⠀ Isto porque, a cliente havia contratado os serviços da profissional para a realizar procedimento para corrigir manchas na pele. ⠀ Após o procedimento, a cliente ficou
Equipes do @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, estão hoje, dia 23, nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos e nos terminais rodoviários da Barra Funda, Jabaquara e Tietê. ⠀ A operação “viagem segura” começou na última sexta feira (20) e das 22 empresas fiscalizadas, foram encontradas irregularidades em seis. A falta de preço ou
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O escritório de advocacia Pieroccini Amaral tem como meta a solução de conflitos. Para isso, temos uma equipe de profissionais qualificados, aptos a ouvir, de maneira técnica e ética, os... Ver mais