Separação e Divórcio Litigioso
O instituto da separação está em desuso no Direito brasileiro, haja vista que as partes optam, atualmente, pela realização do divórcio direto.
O processo legal de divórcio pode envolver questões como, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, partilha de bens, entre outros. Quando um ou mais desses assuntos estão em discordância com a opinião de um dos cônjuges, ou então, quando um dos cônjuges não aceita o término do casamento civil, ingressamos, em juízo, com a ação de divórcio litigioso.
Em geral, essa medida é a última a ser tomada, quando a situação entre o casal está totalmente desgastada. Serve para proteger filhos e evitar mais desconforto e desgaste. Caso haja consenso entre as partes, na realização do divórcio, o procedimento mais adequado é o divórcio consensual.
No divórcio litigioso, são definidas questões como pagamento de pensão para filhos e/ou cônjuge dependente, divisão de bens, moradia, alterações de nome, guarda de menores, etc.
Os profissionais do escritório Pieroccini Amaral Advogados podem ajudar a estipular as melhores condições para seus clientes em um divórcio judicial, através de orientações técnicas.
